Política de Privacidade
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Esta Política descreve como a MIGPO® trata dados pessoais na plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Dados coletados
Coletamos dados de identificação e contato, dados de uso da plataforma e, quando aplicável ao módulo contratado, dados de saúde tratados sob sigilo profissional e isolamento técnico.
2. Finalidade
Os dados são tratados para prestação dos serviços de SST contratados, cumprimento de obrigações legais e regulatórias (incluindo eSocial) e segurança da informação.
3. Base legal
O tratamento se fundamenta nas hipóteses do Art. 7º e, para dados sensíveis, do Art. 11 da LGPD — notadamente execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, tutela da saúde e consentimento do titular quando exigível.
4. Compartilhamento
Dados podem ser compartilhados com a empresa contratante (sem acesso a dados clínicos individuais), com profissionais de saúde habilitados responsáveis e com autoridades quando exigido por lei. Não vendemos dados pessoais.
5. Retenção
Os dados são retidos pelos prazos legais aplicáveis a cada finalidade e descartados de forma segura ao término, salvo obrigação de guarda.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais, incluindo isolamento multi-tenant, criptografia de dados sensíveis e auditoria de acessos.
7. Encarregado (DPO)
Para questões de privacidade, contate o Encarregado de Dados:
DPO MIGPO® — contato a ser definido pelo Jurídico.